Rapports

Imposto de Indústrias e Profissões, 1950 e 1951. Procuração, Tabelião Vieira de Mello Rua Benjamin Constant, 145, RJ,1951. Imposto de Selo por Verba, 1947. Jornal Diário Oficial, 29/07/1949, 1947 e 1950. Revista de Estudos Fiscal, 1949. Boletim da Associação dos Comerciários, 1950. Jornal Diário da Justiça,1959. Lei do Imposto Federal do Selo, Livro de 1957. Constituição Federal de 1946, artigos 141 e 201. Código do Processo Civil, artigos 2, 59, 159, 291. Código Civil, artigo 178. Lei nº 4656 de 1942, artigo 110

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