Dossiê/Processo 21205 - Imposto de Indústrias e Profissões Recebedoria do Distrito Federal, 1928. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, Prefeitura do Distrito Federal, 1928. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1928, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1930. Nota de Importação, 1928, 1930, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1932. Jornal Boletim da Alfândega, 31/07/1928, Paiz, Diário Oficial, 28/08/1928, 15/05/1930, 24/11/19*28, 15/04/1929, 15/03/1929, 15/05/1929, 14/06/1929. Extrato, 1931. Três Amostra de Tecido. Protesto, 70/08/1928. Código Penal, artigo 265. Lei nº 640 de 22/11/1899, artigo 5. Lei nº 651 de 22/11/1899, artigo 1. Decreto nº 5650 de 09/01/1929. Decreto nº 3529 de 15/12/1899, artigo 6

Zone d'identification

Cote

21205

Titre

Imposto de Indústrias e Profissões Recebedoria do Distrito Federal, 1928. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, Prefeitura do Distrito Federal, 1928. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1928, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84, RJ, 1930. Nota de Importação, 1928, 1930, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1932. Jornal Boletim da Alfândega, 31/07/1928, Paiz, Diário Oficial, 28/08/1928, 15/05/1930, 24/11/19*28, 15/04/1929, 15/03/1929, 15/05/1929, 14/06/1929. Extrato, 1931. Três Amostra de Tecido. Protesto, 70/08/1928. Código Penal, artigo 265. Lei nº 640 de 22/11/1899, artigo 5. Lei nº 651 de 22/11/1899, artigo 1. Decreto nº 5650 de 09/01/1929. Decreto nº 3529 de 15/12/1899, artigo 6

Date(s)

  • 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1476f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A Procuradoria da República ofereceu uma denúncia sobre o trabalho da Comissão administrativa nomeada pelo Governo Federal para proceder uma vigorosa inspeção nos serviços da Alfândega do Rio de Janeiro. Suspeitava-se que importadores servindo-se de documentos fixais, juntamente entre com outros despachantes, conferentes e inspetores da Alfândega, fraudaram as vendas públicas. O crime consistia em desembaraçar a Alfândega despachos mediante o pagamento de direitos aduaneiros inferiores aos tributados. O montante do desvio foi calculado novalor de 252:086$584 réis. O juiz atendeu ao pedido contido no ofício mediante recibo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Moreira, Waldemar da Silva (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien
  • français

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27297 (número do documento)

        Accession area