Dossiê/Processo 17300 - Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1901. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1898, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1910. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28. Lei de 30/11/1841, artigo 30. Decreto nº 857 de 12/11/1851. Decreto nº 1939 de 28/08/1898, artigo 9

Área de identificação

Código de referência

17300

Título

Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1901. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1898, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1910. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28. Lei de 30/11/1841, artigo 30. Decreto nº 857 de 12/11/1851. Decreto nº 1939 de 28/08/1898, artigo 9

Data(s)

  • 1908 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 67f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Gonçalves Linha & Companhia (autor). Joaquim José Gonçalves Dias & Companhia (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, negociantes importadores estabelecidos na Rua Primeiro de Março 67, Rio de Janeiro, tendo obtido sentença favorável na ação que moveram contra a suplicada, na qual requereram a restituição de 6:538$350 réis, correspondente a metade do valor pago pelos suplicantes referente aos direitos de um carregamento de sal vindo pela barca portuguesa Nova Lide consignada aos mesmos, mas o orçamento aprovado pela Lei n° 359 de 30/12/1895 determinava somente o pagamento de metade do valor pago. Em virtude disto, os suplicantes requereram a conta das custas e juros, e que fosse expedido precatório de pagamento contra o Tesouro Nacional. A parte ré entrou com embargos à execução. Processo incompleto.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03-08-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26558 (número do documento)

        Área de ingresso