Dossiê/Processo 34290 - Imposto de industria e profissões, de 1945. foto, recibo de deposito, de 21/09/1945. (2) procurações tabeliões Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, de 1960. tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, de 1943. (13) Foto copia. auto exame, 1946. lei 42 de 06/12/1937. lei 3336 de 10/06/1941. decreto-lei 97 de 23/12/1937. decreto-lei 7576 de 22/05/1945. decreto-lei 7834 de 06/081945. decreto-lei 1201 de 08/04/1939. decreto-lei 42 de 06/12/1937. código do processo civil, artigo 291. decreto-lei 1170 de 23/03/1939. decreto-lei 1394 de 29/09/1939.

Zone d'identification

Cote

34290

Titre

Imposto de industria e profissões, de 1945. foto, recibo de deposito, de 21/09/1945. (2) procurações tabeliões Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, de 1960. tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, de 1943. (13) Foto copia. auto exame, 1946. lei 42 de 06/12/1937. lei 3336 de 10/06/1941. decreto-lei 97 de 23/12/1937. decreto-lei 7576 de 22/05/1945. decreto-lei 7834 de 06/081945. decreto-lei 1201 de 08/04/1939. decreto-lei 42 de 06/12/1937. código do processo civil, artigo 291. decreto-lei 1170 de 23/03/1939. decreto-lei 1394 de 29/09/1939.

Date(s)

  • 1945; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 181f

Zone du contexte

Nom du producteur

The Texas Company (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, South American Limited, estabelecida à Rua do Passeio, 62, conforme o Decreto-Lei nº 42 de 06/12/1937 e Decreto-Lei nº 3336 de 10/06/1941, requereu a anulação do débito fiscal no valor de 1.768.410,20 cruzeiros. A quantia provinha do Processo n. 167621 de 1944, da Recebedoria do Distrito Federal, relativo à cobrança da Taxa Cambial de Remessa para o Exterior. A suplicante alegou que o Decreto nº 7576 de 1945 concedia anistia fiscal aos contribuintes. O juiz julgou improcedente a ação e o autor recorreu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28869 (número do documento)

        Accession area