Dossiê/Processo 14210 - Imposto de Licenças, 1937. Auto de Infração, 1938. Escritura Pública de Contrato de Arrendamento, 1938. Fotostática de Edital, 1938. Fotografia do estabelecimento. Jornal Correio da Manhã, 19/07/1938. Jornal A Nota, 27/07/1938. Decreto nº 24492 de 28/6/1934, artigos 6, 20. Lei nº 191 de 1936, artigo 8. Decreto-Lei nº 6 de 16/11/1937, artigos 16, 9. Constituição Federal, artigos 101, 122. Decreto nº 20931 de 11/1/1932, artigos 41, 20. Decreto-Lei nº 251 de 4/2/1938, artigo 34

Identificatie

referentie code

14210

Titel

Imposto de Licenças, 1937. Auto de Infração, 1938. Escritura Pública de Contrato de Arrendamento, 1938. Fotostática de Edital, 1938. Fotografia do estabelecimento. Jornal Correio da Manhã, 19/07/1938. Jornal A Nota, 27/07/1938. Decreto nº 24492 de 28/6/1934, artigos 6, 20. Lei nº 191 de 1936, artigo 8. Decreto-Lei nº 6 de 16/11/1937, artigos 16, 9. Constituição Federal, artigos 101, 122. Decreto nº 20931 de 11/1/1932, artigos 41, 20. Decreto-Lei nº 251 de 4/2/1938, artigo 34

Datum(s)

  • 1938 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 124f.

Context

Naam van de archiefvormer

Optica Sul Americana SA (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, estabelecida à Rua da Assembléia, 85, com comércio de artigos de fotografia, pediu mandado de segurança contra Roberval Cordeiro de Faria, diretor do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional do Departamento de Saúde Pública. Quis que se citasse também o profissão médico adjunto H. de Brito Conde. O delegado fiscal da Circunscrição Municipal de São José. pediu que se abstivesse, dos atos que estavam em curso, em relação ao fechamento da casa comercial. Indeferida a inicial. O autor recorreu e o STF deu provimento ao agravo para conceder o mandado de segurança

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Hoffbauer, Nelson Hungria (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    29/5/7

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        24694 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik