Dossiê/Processo 14210 - Imposto de Licenças, 1937. Auto de Infração, 1938. Escritura Pública de Contrato de Arrendamento, 1938. Fotostática de Edital, 1938. Fotografia do estabelecimento. Jornal Correio da Manhã, 19/07/1938. Jornal A Nota, 27/07/1938. Decreto nº 24492 de 28/6/1934, artigos 6, 20. Lei nº 191 de 1936, artigo 8. Decreto-Lei nº 6 de 16/11/1937, artigos 16, 9. Constituição Federal, artigos 101, 122. Decreto nº 20931 de 11/1/1932, artigos 41, 20. Decreto-Lei nº 251 de 4/2/1938, artigo 34

Zona de identificação

Código de referência

14210

Título

Imposto de Licenças, 1937. Auto de Infração, 1938. Escritura Pública de Contrato de Arrendamento, 1938. Fotostática de Edital, 1938. Fotografia do estabelecimento. Jornal Correio da Manhã, 19/07/1938. Jornal A Nota, 27/07/1938. Decreto nº 24492 de 28/6/1934, artigos 6, 20. Lei nº 191 de 1936, artigo 8. Decreto-Lei nº 6 de 16/11/1937, artigos 16, 9. Constituição Federal, artigos 101, 122. Decreto nº 20931 de 11/1/1932, artigos 41, 20. Decreto-Lei nº 251 de 4/2/1938, artigo 34

Data(s)

  • 1938 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 124f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Optica Sul Americana SA (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estabelecida à Rua da Assembléia, 85, com comércio de artigos de fotografia, pediu mandado de segurança contra Roberval Cordeiro de Faria, diretor do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional do Departamento de Saúde Pública. Quis que se citasse também o profissão médico adjunto H. de Brito Conde. O delegado fiscal da Circunscrição Municipal de São José. pediu que se abstivesse, dos atos que estavam em curso, em relação ao fechamento da casa comercial. Indeferida a inicial. O autor recorreu e o STF deu provimento ao agravo para conceder o mandado de segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Hoffbauer, Nelson Hungria (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/5/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24694 (número do documento)

        Área de ingresso