Dossiê/Processo 6454 - Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1913. Procuração 2, 1913 e 1925. documento da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1913. Jornal Jornal do Comércio, 17/05/1913. documentos do STF, 1913. Certificado 2, 1915. Taxa Judiciária, 1915

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6454

Title

Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1913. Procuração 2, 1913 e 1925. documento da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1913. Jornal Jornal do Comércio, 17/05/1913. documentos do STF, 1913. Certificado 2, 1915. Taxa Judiciária, 1915

Date(s)

  • 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 132f

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Name of creator

Durisch & Cia. (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora era marchante de gado licenciada pela Prefeitura Municipal, alegou que foi turbada pelo réu quando foi abater o gado no Matadouro de Santa Cruz e expor sua carne para a venda no Entreposto de São Diogo. O suplicante se viu turbado na posse de seu gado. Assim, requereu um mandado de manutenção de posse do gado de sua propriedade, contra a turbação do réu. São citados Constituição da República, artigos 62, 60 letras i e a ;Decreto nº 20032 de 25/05/1931, Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 20105 de 13/06/1931, Lei 1338 de 09/01/1905, artigo 18. O pedido foi julgado improcedente

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Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz) ; Lavrador, Manoel (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/12/05

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        Sources

        Archivist's note

        138 (número do documento)

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