Dossiê/Processo 11693 - Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1923. Procuração 4, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1923, tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1925, tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário 114, RJ, 1927. Certificado de Alteração de Contrato Social, Escrivão Elmaro Gomes Cardim, 1923. Termo de Agravo, 1927. Decreto nº 1236 de 24/9/1904, artigo 10. Decreto nº 5424 de 1905, artigo 62. Decreto nº 1230 de 24/9/1904, artigo 10. Decreto nº 9233 de 28/6/1884. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 57. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo12. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15. Código Civil, Lei de Introdução, artigo 4o.. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 69. Constituição Federal, artigo 72

Área de identidad

Código de referencia

11693

Título

Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1923. Procuração 4, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1923, tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1925, tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário 114, RJ, 1927. Certificado de Alteração de Contrato Social, Escrivão Elmaro Gomes Cardim, 1923. Termo de Agravo, 1927. Decreto nº 1236 de 24/9/1904, artigo 10. Decreto nº 5424 de 1905, artigo 62. Decreto nº 1230 de 24/9/1904, artigo 10. Decreto nº 9233 de 28/6/1884. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 57. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo12. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15. Código Civil, Lei de Introdução, artigo 4o.. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 69. Constituição Federal, artigo 72

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 58f.

Área de contexto

Nombre del productor

Almeida Cardozo & Companhia (autor). J. Almeida Cardoso & Companhia (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram comerciantes com farmácia homeopática à Rua Marechal Floriano Peixoto, 11, e pediram anulação de registro comercial, conforme o decreto nº 1236, de 24/9/1904, artigo 10, para a ré, também com farmácia homeopática à Rua Marechal Floriano Peixoto, 169, afirmaram sua prioridade de registro por antiguidade na Junta Comercial do Distrito Federal, e deram à ação o valor de 10:000$000 réis. Julgada procedente a exceção de competência

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    7/3/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20556 (número do documento)

        Área de Ingreso