Dossiê/Processo 11693 - Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1923. Procuração 4, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1923, tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1925, tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário 114, RJ, 1927. Certificado de Alteração de Contrato Social, Escrivão Elmaro Gomes Cardim, 1923. Termo de Agravo, 1927. Decreto nº 1236 de 24/9/1904, artigo 10. Decreto nº 5424 de 1905, artigo 62. Decreto nº 1230 de 24/9/1904, artigo 10. Decreto nº 9233 de 28/6/1884. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 57. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo12. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15. Código Civil, Lei de Introdução, artigo 4o.. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 69. Constituição Federal, artigo 72

Zone d'identification

Cote

11693

Titre

Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1923. Procuração 4, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1923, tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1925, tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário 114, RJ, 1927. Certificado de Alteração de Contrato Social, Escrivão Elmaro Gomes Cardim, 1923. Termo de Agravo, 1927. Decreto nº 1236 de 24/9/1904, artigo 10. Decreto nº 5424 de 1905, artigo 62. Decreto nº 1230 de 24/9/1904, artigo 10. Decreto nº 9233 de 28/6/1884. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 57. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo12. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15. Código Civil, Lei de Introdução, artigo 4o.. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 69. Constituição Federal, artigo 72

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 58f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Almeida Cardozo & Companhia (autor). J. Almeida Cardoso & Companhia (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram comerciantes com farmácia homeopática à Rua Marechal Floriano Peixoto, 11, e pediram anulação de registro comercial, conforme o decreto nº 1236, de 24/9/1904, artigo 10, para a ré, também com farmácia homeopática à Rua Marechal Floriano Peixoto, 169, afirmaram sua prioridade de registro por antiguidade na Junta Comercial do Distrito Federal, e deram à ação o valor de 10:000$000 réis. Julgada procedente a exceção de competência

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    7/3/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        20556 (número do documento)

        Accession area