Dossiê/Processo 24302 - Imposto de Renda, 1940. Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1940. Código do Processo Civil, artigo 158. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Regulamento do Imposto de Renda, artigo 114

Área de identidad

Código de referencia

24302

Título

Imposto de Renda, 1940. Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1940. Código do Processo Civil, artigo 158. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Regulamento do Imposto de Renda, artigo 114

Fecha(s)

  • 1940; 1941 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 31f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era brasileiro naturalizado, residente à Rua Aureliano Portugal, 67. Era sócio da firma Machado Carvalho & Comapnhia, e sócio chefe da firma Agostinho Machado de Almeida Carvalho. Pelo falecimento do sócio, comprovou falsa declaração de renda, oferecendo os fatos à apreciação da Diretoria do Imposto de Renda. Esta não reconheceu sua boa-fé e fez-lhe lançamento suplementar de imposto, com multa por Imposto de Renda. Pediu recolhimento À Caixa Econômica do valor total de 4:191$600 réis como garantia de débito fiscal da Fazenda, para promover a competente ação. O autor desistiu da ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Armando Pereira dos (autor); Vasconcellos Filho, Thomaz da Cunha (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    31/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27813 (número do documento)

        Área de Ingreso