Dossiê/Processo 24302 - Imposto de Renda, 1940. Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1940. Código do Processo Civil, artigo 158. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Regulamento do Imposto de Renda, artigo 114

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Reference code

24302

Title

Imposto de Renda, 1940. Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1940. Código do Processo Civil, artigo 158. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Regulamento do Imposto de Renda, artigo 114

Date(s)

  • 1940; 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 31f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era brasileiro naturalizado, residente à Rua Aureliano Portugal, 67. Era sócio da firma Machado Carvalho & Comapnhia, e sócio chefe da firma Agostinho Machado de Almeida Carvalho. Pelo falecimento do sócio, comprovou falsa declaração de renda, oferecendo os fatos à apreciação da Diretoria do Imposto de Renda. Esta não reconheceu sua boa-fé e fez-lhe lançamento suplementar de imposto, com multa por Imposto de Renda. Pediu recolhimento À Caixa Econômica do valor total de 4:191$600 réis como garantia de débito fiscal da Fazenda, para promover a competente ação. O autor desistiu da ação

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Santos, Armando Pereira dos (autor); Vasconcellos Filho, Thomaz da Cunha (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    31/10/07

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        Archivist's note

        27813 (número do documento)

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