Dossiê/Processo 24411 - Imposto de Renda, 1953. Certidão de Óbito, 1952. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1964. Código Comercial, artigo 964. Decreto nº 24239, artigo 170. Lei nº 2354 de 29/11/1954. Decreto nº 20910 de 1932

Área de identificação

Código de referência

24411

Título

Imposto de Renda, 1953. Certidão de Óbito, 1952. Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1964. Código Comercial, artigo 964. Decreto nº 24239, artigo 170. Lei nº 2354 de 29/11/1954. Decreto nº 20910 de 1932

Data(s)

  • 1958; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 16f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram herdeiros de um coronel. Tiveram no inventário o recolhimento de Imposto de Renda, porém a herança militar seria isenta de tal tributação. O recolhimento foi indevido. Requereram o pagamento devido no valor de causa de Cr$31000,000. A ação foi julgada perempta

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pereira, Aline Correia da Silva (autor); Pereira, Antônio Ronaldo da Silva (autor); Pereira, João Mário da Silva (autor); Pereira, Pedro Celestino da Silva e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31114 (número do documento)

        Área de ingresso