Dossiê/Processo 21995 - Imposto de Renda 3, 1945. Imposto de Industrias e Profissões, 1945. Imposto de Licença para Localização, 1945. Procuração Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1940. Fotografia. Recibo de Depósito Recebedoria do Distrito Federal, 1940

Zone d'identification

Cote

21995

Titre

Imposto de Renda 3, 1945. Imposto de Industrias e Profissões, 1945. Imposto de Licença para Localização, 1945. Procuração Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1940. Fotografia. Recibo de Depósito Recebedoria do Distrito Federal, 1940

Date(s)

  • 1945; 1949 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 53f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Leão Ribeiro e Companhia Limitada. União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante era sociedade comercial que se dedicava à exploração da Indústria de Construções, por empreitada. Requereu ação para anulação da decisão da Recebedoria do Distrito Federal, que a condenou ao pagamento do valor de Cr$ 53.120,70, referente à multa sobre o Imposto de Vendas e Consignações. O juiz julgou procedente a ação. Houve recurso ex-ofício. A União apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento a ambas as apelações

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28735 (número do documento)

        Accession area