Dossiê/Processo 26065 - Imposto de Renda 3, 1954.Declaração Imposto de Renda 3, 1947. Diário Oficial, 1946 e 1953. Procuração Tabelião Ataliba Correa Dutra, Rua do Carmo, 38C, RJ, 1954. Lei nº 3396 de 02/06/1958, Decreto nº 9159 de 10/04/1946

Área de identidad

Código de referencia

26065

Título

Imposto de Renda 3, 1954.Declaração Imposto de Renda 3, 1947. Diário Oficial, 1946 e 1953. Procuração Tabelião Ataliba Correa Dutra, Rua do Carmo, 38C, RJ, 1954. Lei nº 3396 de 02/06/1958, Decreto nº 9159 de 10/04/1946

Fecha(s)

  • 1954; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 256p.

Área de contexto

Nombre del productor

Satto Maior & Cia (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, sociedade comercial estabelecida na Rua Conselheiro Saraiva, 36 e 40, requereu ação para anulação do lançamento suplementar ordenado pela Delegacia Regional do Imposto de Renda, Seção de Lucros Extraordinários e restituição do valor de CR$ 186.412,60 pago de imposto adicional de renda. Trata-se de um agravo de instrumento da ação ao qual foi negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal . A ação foi julgada procedente e a ré e o juiz recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré também agravou e teve negado seu pedido de agravo. A ré embargou, mas teve os embargos rejeitados. A ré então tentou recorrer extraordinariamente, mas não teve o recurso admitido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35444 (número do documento)

        Área de Ingreso