Dossiê/Processo 16561 - Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907. Carta de Sentença n. 484, Porto, Portugal, 1905. Carta de Sentença de Formal de Partilhas, Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca do Porto, 1905. Reconhecimento de Assinatura, Cônsul da República do Brazil na Cidade do Porto, 1905. Demonstrativo de Conta, 1907. Cálculo para pagamento de impostos, 1904. Demonstrativo da Reforma do Cálculo, 1907. Imposto Predial, 1907. Imposto de Consumo d'água, 1907. Certificado de Lançamento de Imposto Predial, Prefeitura do Distrito Federal, 1907. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1905. Jornal Diário Oficial, 09/01/1908, 01/03/1908, Jornal do Commércio, 02/11/1908, 03/11/1908. Decreto nº 2800 de 1898, artigo 2. Decreto nº 848 de 1890, artigo 24. Lei nº 221 de 1894, artigo 29

1v. 300f.

O autor, tutor dos menores filhos do finado João de Souza Maciel, requer a execução da sentença estrangeira proferida na cidade do Porto, Portugal. O falecido, português, deixou inventário, cujos herdeiros eram os filhos. Ele possuía bens móveis e imóveis no Brasil. O juiz julgou por sentença o cálculo principal. Posteriormente, a mãe dos filhos do finado, Carlinda Cardia Natividade, requereu que o autor fosse destituído da função de administrar os bens de seus filhos, pois estava causando dano ao patrimônio dos mesmos. O juiz indeferiu o pedido

Cardia, Domingos de Souza (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

17/7/7

4658 (número do documento)