Dossiê/Processo 38102 - imposto de transmissão de prpriedade inter-vivos 1956. recibo 1956. Procuração Tabelião. Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ 1957. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. custas processuais 1957. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 9330 de 1946

Zone d'identification

Cote

38102

Titre

imposto de transmissão de prpriedade inter-vivos 1956. recibo 1956. Procuração Tabelião. Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ 1957. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. custas processuais 1957. Constituição Federal artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 9330 de 1946

Date(s)

  • 1957; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 53f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia egional do Imposto de Renda (réu). Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A 1ª autora era mulher de nacionalidade brasileira, residente à Rua Bolívar nº 7 apt 713, estado civil casada e assistida pelo marido, o Almirante Archimedes Botelho Pires de Castro. O 2º autor era representado pelo inventariante Maxencio da Veiga Leitão. O 2º autor obteve imóvel à Avenida Nosssa Senhora de Copacabana nº 834 Freguesia da Lagoa , dentre os bens deixados em 1939 por Maximiano da Silva Leitão. Fez promessa de venda à 1ª autora, que pagou os foros devidos à Prefeitura do Distrito Federal, e o imposto de transmissão de propriedade inter-vivos no valor de CR$ 207.000,00. Pediram ao réu uma guia de isenção do imposto sobre lucros imobiliários.O processo foi arquivado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Castro, Maria Leitão Pires de (autor); Leitão, Maria Izabel da Veiga (espólio autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50137 (número do documento)

        Accession area