Dossiê/Processo 1131 - Imposto do Consumo de Água, 1901. Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros. Mandado de Intimação. Recibo de depósito, 1908. Mandado de intimação e penhora do Juízo Federal do Distrito Federal. Contra-fé, 1907

Área de identificação

Código de referência

1131

Título

Imposto do Consumo de Água, 1901. Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros. Mandado de Intimação. Recibo de depósito, 1908. Mandado de intimação e penhora do Juízo Federal do Distrito Federal. Contra-fé, 1907

Data(s)

  • 1907 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor). Charles Bailley & Cia (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de um mandado executivo para pagamento no valor de 579$600 impetrado pela Fazenda Nacional, já que esta era credora da empresa suplicada. Por sua vez, a apelação cível em foco foi indeferida, em virtude do Supremo Tribunal Federal entender que a dívida já fora sanada, o que acarretou na condenação do autor ao pagamento dos custos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-04-2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        1038 (número do documento)

        Área de ingresso