Dossiê/Processo 1131 - Imposto do Consumo de Água, 1901. Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros. Mandado de Intimação. Recibo de depósito, 1908. Mandado de intimação e penhora do Juízo Federal do Distrito Federal. Contra-fé, 1907

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Reference code

1131

Title

Imposto do Consumo de Água, 1901. Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros. Mandado de Intimação. Recibo de depósito, 1908. Mandado de intimação e penhora do Juízo Federal do Distrito Federal. Contra-fé, 1907

Date(s)

  • 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 69f.

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Scope and content

Trata-se de um mandado executivo para pagamento no valor de 579$600 impetrado pela Fazenda Nacional, já que esta era credora da empresa suplicada. Por sua vez, a apelação cível em foco foi indeferida, em virtude do Supremo Tribunal Federal entender que a dívida já fora sanada, o que acarretou na condenação do autor ao pagamento dos custos

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Conditions governing access

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-04-2005

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        1038 (número do documento)

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