Dossiê/Processo 21088 - Imposto Indústrias e Profissões, 1934. Edital, 1934. Procuração 2, 1934. Lei n° 221 de 1894. Decreto n° 23104 de 1894. Decreto n° 23104 de 1933. Lei n° 16300 de 1923

Zona de identificação

Código de referência

21088

Título

Imposto Indústrias e Profissões, 1934. Edital, 1934. Procuração 2, 1934. Lei n° 221 de 1894. Decreto n° 23104 de 1894. Decreto n° 23104 de 1933. Lei n° 16300 de 1923

Data(s)

  • 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 29f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Departamento Nacional de Saúde Pública (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era negociante, á Rua da Alfândega 307, e fundamentou-se na Constituição Federal artigo 113 no. 33, para pedir o mandado de segurança contra a suplicada. Mesmo com tudo quitado junto á Fazenda Municipal e à Recebedoria do Districto Federal, referente ao seu negócio de padaria, teve sua licença cassada pela suplicada, sem motivo algum, frente ao Decreto n° 16300 de 31/11/1923 artigos 1090, 1091, 1092, 1093. Tal medida indevida impedia o funcionamento regular do comércio do autor.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Nunes, José de Castro (juiz); Tanure, Salim Chibel (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-10-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22860 (número do documento)

        Área de ingresso