Dossiê/Processo 14757 - Imposto Sindical, 1949. Fotocópia Alvará de Licença para Localização, 1947. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1949. Exemplar de Livro Lenin, Stalin e a Paz, Prefácio de Maurício Grabois, Editorial Victoria Limitada, 1949. Código de Processo Civil, artigo 676. Constituição Federal, artigo 141 § 5. Lei nº 431 de 18/05/1938, artigos 4 e 5

Zone d'identification

Cote

14757

Titre

Imposto Sindical, 1949. Fotocópia Alvará de Licença para Localização, 1947. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1949. Exemplar de Livro Lenin, Stalin e a Paz, Prefácio de Maurício Grabois, Editorial Victoria Limitada, 1949. Código de Processo Civil, artigo 676. Constituição Federal, artigo 141 § 5. Lei nº 431 de 18/05/1938, artigos 4 e 5

Date(s)

  • 1949 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

  1. 66f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Editorial Victoria Limitada (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, firma comercial estabelecida à Rua do Carmo, 6, Rio de Janeiro, requereu uma ação de danos e prejuízos decorrentes de apropriações indevidas de livros de sua edição, somando-se um enorme prejuízo. A suplicante, como forma de medida preventiva, fundamentada no Código do Processo Civil, artigo 676, sob forma de seqüestro, requereu a busca e apreensão de 9500 volumes do livro Lenin, Stalin e a Paz, furtados pela Polícia Política do Departamento Federal de Segurança Pública. livros comunistas. comunismo Juiz Raimundo Ferreira de Macedo deferiu o requerido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza, Ivan castro de Araújo e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/06/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28105 (número do documento)

        Accession area