Dossiê/Processo 18942 - Imposto sobre a Renda, 1925. Multa por Infração de Regulamento, 1925. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1917. Termo de Apelação, 1926. Escritura de Dívida e Hipoteca, 1924. Imposto de Indústrias e Profissões, 1926. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1926. Cobrança de Dívida Ativa, 1926. Termo de Agravo, 1926. Imposto Predial, 1926, 1925. Taxa de Saneamento, 1925. Taxa sobre Consumo d'água por Hidrômetro, 1926. Recibo da Diretoria de Obras, 1926. Taxa de Averbações, 1926. Regimento nº 15589, de 20/07/1922, artigo 12. Decreto nº 10902, de 20/05/1914, artigos 104, 1239. Código Civil, artigo 1554. Regimento nº 737, de 1850, artigos 551 e 557

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18942

Title

Imposto sobre a Renda, 1925. Multa por Infração de Regulamento, 1925. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1924, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1917. Termo de Apelação, 1926. Escritura de Dívida e Hipoteca, 1924. Imposto de Indústrias e Profissões, 1926. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1926. Cobrança de Dívida Ativa, 1926. Termo de Agravo, 1926. Imposto Predial, 1926, 1925. Taxa de Saneamento, 1925. Taxa sobre Consumo d'água por Hidrômetro, 1926. Recibo da Diretoria de Obras, 1926. Taxa de Averbações, 1926. Regimento nº 15589, de 20/07/1922, artigo 12. Decreto nº 10902, de 20/05/1914, artigos 104, 1239. Código Civil, artigo 1554. Regimento nº 737, de 1850, artigos 551 e 557

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 140f.

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Name of creator

Fazenda Nacional (exequente)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora era credora do réu no valor de 8:868$284 réis e pediu intimação do devedor através de mandado executivo para quitação. O juiz deferiu o pedido. O réu embargou, mas o juiz negou-lhe provimento e julgou subsistente a penhora. O réu entrou com agravo ao Supremo Tribunal Federal, que foi negado.

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Conditions governing access

David, Nagib (executado); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11/09/07

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        38682 (número do documento)

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