Dossiê/Processo 12325 - Imposto sobre Sociedades Esportivas, 1900. Imposto de Licenças, 1900. Taxa Judiciária, 1912. Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1911. Nomeação, Chefe de Polícia do Distrito Federal Enéas Galvão, 1900. Código Penal, artigo 370

Área de identificação

Código de referência

12325

Título

Imposto sobre Sociedades Esportivas, 1900. Imposto de Licenças, 1900. Taxa Judiciária, 1912. Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138, RJ, 1911. Nomeação, Chefe de Polícia do Distrito Federal Enéas Galvão, 1900. Código Penal, artigo 370

Data(s)

  • 1911 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão engenheiro, requereu ação ordinária rescisória para anulação das medidas tomadas pela ré, que proibiu a venda de bilhetes e estipulou horário de funcionamento do Frontão Nacional, empresa de diversões esportivas de jogos, de propriedade do autor. Tal medida lhe causou grandes prejuízos. Solicitou, pois, indenização no valor de 1.373:322$980 réis. Ação julgada procedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (Juiz); Pinto, Arthur da Silva (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/4/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        1736 (número do documento)

        Área de ingresso