Dossiê/Processo 30554 - Impresso: Arma de Artilharia capitães - do NI. Inquérito sanitário de origem, data NI. diário oficial, de 1942. procuração, tabelião 4, de 1954. Anexo: recorte de jornal - NI. decreto lei 3864, de 24/11/1941, artigo 157. lei 616, de 02/02/1949. lei 1156, de 12/07/1950. decreto lei 3940, de 16/12/1941

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Reference code

30554

Title

Impresso: Arma de Artilharia capitães - do NI. Inquérito sanitário de origem, data NI. diário oficial, de 1942. procuração, tabelião 4, de 1954. Anexo: recorte de jornal - NI. decreto lei 3864, de 24/11/1941, artigo 157. lei 616, de 02/02/1949. lei 1156, de 12/07/1950. decreto lei 3940, de 16/12/1941

Date(s)

  • 1954; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 84p

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, Major, oficial da Artilharia do Exército, reformado, estado civil casado, moveu contra a União uma ação ordinária, por conta de um acidente em serviço no Morro do Coimbra, Mato Grosso, divisa com a Bolívia, em serviços que comprometeram sua saúde, definitivamente, sendo julgado incapaz. Requereu a sua promoção ao posto de Major, considerado por antiguidade, declarado promovido por invalidez definitiva ao posto de Tenente Coronel, bem como ao posto de Coronel, pelas operações de guerra que participou, além do pagamento das diferenças dos proventos e vantagens. O direito do autor foi julgado prescrito. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Bastos, Olívio de Oliveira (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        35757 (número do documento)

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