Dossiê/Processo 40775 - Impresso: Boletim Ministério da Educação e Cultura, Colégio Pedro II. Regimento Interno do Colégio Pedro II, 1962. Portaria n. 195, de 01/12/1962. Recorte Jornal Correio da Manhã, 08/02/1963. O Globo, 23/01/1963. Relação Nominal alunos com pontuação. Procuração 47, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. Custas Judiciais, 1963. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 632, de 1962

Zone d'identification

Cote

40775

Titre

Impresso: Boletim Ministério da Educação e Cultura, Colégio Pedro II. Regimento Interno do Colégio Pedro II, 1962. Portaria n. 195, de 01/12/1962. Recorte Jornal Correio da Manhã, 08/02/1963. O Globo, 23/01/1963. Relação Nominal alunos com pontuação. Procuração 47, Tabelião, Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1963. Custas Judiciais, 1963. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto nº 632, de 1962

Date(s)

  • 1963; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.131f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Colégio Pedro II (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes são candidatos para o exame de admissão para a 1ª. série do Colégio Pedro II, representados pelos seus responsáveis que, amparados pelo Código do Processo Civil, artigo 319, impetraram mandado de segurança contra a diretoria do Colégio Externato. Por não considerar os impetrantes como devidamente matriculados e aprovados. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Augusto denegou a segurança impetrada. O TFR negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Valadão, Audálio Alves (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Andrade, Gerôncio Firmino de (autor); Nogueira, Francisco Esperidião (autor); Costa, Oscar Luiz Palmer (autor); Ribeiro, Álvaro e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-02-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49257 (número do documento)

        Accession area