Dossiê/Processo 13894 - Impresso, Decreto nº 771 de 20/09/1890. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1891 e 1897. Imposto de Indústria e Profissões 3, 1897. Termo de Agravo, 1897. Decreto nº 221, artigo 54

Zone d'identification

Cote

13894

Titre

Impresso, Decreto nº 771 de 20/09/1890. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1891 e 1897. Imposto de Indústria e Profissões 3, 1897. Termo de Agravo, 1897. Decreto nº 221, artigo 54

Date(s)

  • 1897 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 29f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Banco dos Funcionários Públicos (autor). Juízo Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante tinha entrado em defesa de seu direito de privilégio dado pela Lei nº 771 de 20/09/1890 tendo sido perturbado por autoridade administrativa federal. Pediu recurso para o Supremo Tribunal Federal. O suplicante teria o privilégio de receber o vencimento de funcionários públicos dado pelo Governo Provisório a Antonio Jose de Abreu. A Diretoria Geral dos Correios teria deixado de cumprir o privilégio sobre os vencimentos do 1o. oficial José Henrique Aderne. O STF negou provimento ao agravo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/05/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30585 (número do documento)

        Accession area