Dossiê/Processo 35509 - Impresso: Estatutos da Sociedade Espanhola de Beneficiência - Fundada em 1859. Recibo contendo os nome dos segurados, 1966. Guia de Recolhimento 1967. Decreto 1117 de 01/06/1962. Lei 3577 de 04/07/1959. Decreto 48959ª de 19/09/1960

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Reference code

35509

Title

Impresso: Estatutos da Sociedade Espanhola de Beneficiência - Fundada em 1859. Recibo contendo os nome dos segurados, 1966. Guia de Recolhimento 1967. Decreto 1117 de 01/06/1962. Lei 3577 de 04/07/1959. Decreto 48959ª de 19/09/1960

Date(s)

  • 1966; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 207p.

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Name of creator

Sociedade Espanhola de Beneficência (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, entidade civil com sede na Rua Riachuelo, 302, com base no Código de Processo Civil, artigo 314, na Lei 3577 de 04/07/1959, no Decreto 1117 de 01/07/1962, artigo 4, no Decreto 48959-A de 19/09/1960, propõe uma ação de consignação em pagamento contra o suplicado, para que receba o valor de Cr$1.118,175 relativa a contribuição dos empregados, visto que a suplicada vem indevidamente recusando receber o referido valor e exigindo da suplicante as contribuições que a citada legislação a isenta. O juiz julgou improcedente a ação

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Lima, Manoel Benedicto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16-04-2008

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        Sources

        Archivist's note

        45018 (número do documento)

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