Dossiê/Processo 39525 - Impresso, Instruções e Programas para o Concurso de Habilitação, Réu, 1966. Boletim Universidade do Brasil, 1964. Jornal Diário Oficial, 26/10/1965. Taxa Judiciária, Cr$ 25.270 de 1966. Procuração, tabelião, Carmem Coelho, Rua Assembléia, 38 - Estado da Guanabara, 1966, tabelião Moacyr Moura, 1966, tabelião, Darcy Lopes Cançado, Rua Maria Freitas, 42 - B, total (3). Artigo 141 § 24 da Constituição Federal. Lei 1533 de 1951

Área de identidad

Código de referencia

39525

Título

Impresso, Instruções e Programas para o Concurso de Habilitação, Réu, 1966. Boletim Universidade do Brasil, 1964. Jornal Diário Oficial, 26/10/1965. Taxa Judiciária, Cr$ 25.270 de 1966. Procuração, tabelião, Carmem Coelho, Rua Assembléia, 38 - Estado da Guanabara, 1966, tabelião Moacyr Moura, 1966, tabelião, Darcy Lopes Cançado, Rua Maria Freitas, 42 - B, total (3). Artigo 141 § 24 da Constituição Federal. Lei 1533 de 1951

Fecha(s)

  • 1966; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 82 f

Área de contexto

Nombre del productor

Coordenação da Comissão Interescolar do Concurso de Habilitação das Escolas de Engenharia - (CICE) (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Francisco Navarro Magalhães, nacionalidade brasileira, estado civil, casado, profissão, militar e Nilton Autran Sampaio, nacionalidade brasileira, estado civil, solteiro, estudante, ambos domiciliados na cidade do Rio de janeiro, impetraram contra a C.I.C.E. . O processo foi solicitado pelos impetrantes visando a omissão de seus nomes na lista de aprovados no exame vestibular comitida pela impetrada em questão. Os impetrantes aguardam a concessão do "curit". Sentença: O Juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira - Juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública concedeu a segurança. A decisão recebeu agravo de petição em mandado de segurança junto ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

magalhães, Francisco Navarro (Autor); Sampaio, Nilton Autran (Autor); Eidilmar, Alberto (Autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47748 (número do documento)

        Área de Ingreso