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Navio Raul Soares. Ministério Público Federal. Procuradoria Geral da República
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recibo da autora, de 1963. nota de débito dos Armazéns Rosas, de 1962. nota fiscal da Liz S/A, Comércio e Beneficiamento de Calcário, de 1961. termo de vistoria, de 1962. averbação de seguro marítimo, de 1962. contrato de frete, de data NI. procuração tabelião 48, de 1963. folha de avaria, de 1962. Código Comercial, artigos 728, 102, 529 e 519. advogado Maurício da Costa Faria Avenida 13 de Maio, 25, 6º andar, sala 636/641, Edifício Darke 426776
35973 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

A suplicante, sociedade de seguros, com sede à Avenida 13 de Maio, 23, cobriu, a pedido de J. G. Araújo e Companhia, os riscos do transporte de 400 sacos com gesso nacional, que foram embarcados em Aracajú, no navio Raul Soares, com destino a Manaus. Acontece que, no desembarque se verificou o derrame de 3100 quilos de gesso, acarretando um prejuízo no valor de CR$ 36000,00, que foi coberto pela suplicante. A suplicante assim ficou subrogada dos direitos da segurada, nos termos do Código Comercial, artigo 728, e pede baseada no Código Comercial, artigos 102, 519 e 529 o ressarcimento do valor de CR$ 36000,00. O juiz José Edvaldo Tavares julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu provimento ao recurso.

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