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Descrição arquivística
Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ministério Público Federal. Ministério da Fazenda. Ministério da Guerra. Procuradoria Geral da República. Sub-Procuradoria Geral da República. Procuradoria da República no Estado da Guanabara. Policlinica Central do Exército. Sanatório Militar de Itatiaia. Departamento da Doença do Tórax da Policlínica do Rio de Janeiro
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reforma concedida pelo Presidente Juscelino Kubisthech, de 1956. apostila, de 1957. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1960. anexo: parecer no. 380 do Serviço de fisiologia do Hospital Central do Exército, de 1961. lei 2376, de 1954. lei 3067, de 22/12/1956. código do processo civil, artigo 159
36230 · Dossiê/Processo · 1960; 1969
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor foi incorporado em 1923 ao 10º batalhão de Caçadores, que em 1924 se deslocou para sufocar a revolução de São Paulo. Em 1925 seguiu para o Paraná atrás dos rebeldes e, em 1926 seguiram para a Bahia, onde contraiu impaludismo. Em 1927, após diversos tratamentos foi considerado incapaz para todo o serviço do exército. Depois foi transferido para o Hospital de Itatiaia, onde saiu com o diagnóstico de tuberculose. O autor foi destratado pelo chefe da junta médica, que o prejudicou em um pedido de promoção para 1º. Tenente. O autor pede, então, a promoção, os vencimentos por invalidez expresso no laudo médico. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O TFR deu provimento em parte. A ré interpôs recurso extraordinário ao qual foi negado seguimento. A ré agravou e o recurso foi admitido. Porém o STF não o conheceu.Incapacidade,Serviço militar, Coluna Prestes

 União Federal (réu)