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vapor Lloyd Columbia. Alfândega do Rio de Janeiro. Ministério da Fazenda. Ministério da Viação e Obras Públicas. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Sub-Procuradoria Geral da República
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(4) procurações tabelião João Massot rua do Rosário, 134 RJ, em 1959 e 1965. tabelião Rua Andrade Neves, 2, Porto Alegre, RS, em 1964. tabelião Esaú Braga de Laranjeira, R. Debret, 23, em 1959. fatura comercial, de 1958. guia de recolhimento de taxas aduaneiras, de 1958. (4) guia de recolhimento de imposto de consumo para produtos estrangeiros, de 1958. nota de diferença, de 1958. (2) recibo de pagamento de taxa de embarcação, de 1958
36233 · Dossiê/Processo · 1959; 1963
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor, casado, funcionário do Ministério da Aeronáutica moveu uma ação ordinária contra a ré, tendo participado de missão oficial do governo brasileiro, nos Estados Unidos da América, adquiriu em tal país um automóvel marca Ford, do ano de 1957, embarcado em Nova Iorque para o Rio de Janeiro. Apesar do automóvel encontrar-se dentro dos preceitos legais e direitos recolhidos, o conferente adicionou ao carro uma bateria e um pneu, ultrapassando, assim, o limite de peso, acarretando o pagamento de direitos adicionais na base de 150 por cento além de multas à alfândega para o desembaraço do automóvel, no valor total de Cr$ 305.182,50. Sendo assim, o autor requereu a restituição do sobredito valor, indevidamente pago pelo mesmo. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao TFR que negou provimento ao recurso.

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