Showing 2 results

O autor, de nacionalidade brasileira, naturalizado, estado civil casado, proprietário de imóvel na Rua Almirante Salgado, 54, requer por via de ação possessória contra o réu, para que este deixe o imóvel adquirido pelo autor. O autor alegou ter arrematado em leilão público a massa falida do réu, estando entre os bens adquiridos um galpão e diversas ferramentas e máquinas de oficina mecânica. O autor arrematou os bens por um valor de Cr$ 182.000,00. Aconteceu, porém, que o réu não deixou o imóvel. Dessa forma, o autor solicitou que o réu seja obrigado judicialmente a deixar o local num prazo máximo de 10 dias após o julgamento. Processo está inconcluso. Juiz Elizeu Rosa

Higino Esteves, de nacionalidade brasileira, profissão contador, residente à Rua São Francisco Xavier, nº 556, vem requerer um agravo de instrumento interposto nos autos do Executivo Fiscal movido pela Fazenda Nacional contra José Limeiro Ribeiro; o autor foi arrematante de metade de um prédio, situado à travessa Hermengarda, nº 44, de posse de José Limeiro Ribeiro, tal edifício passou por este processo de execução fiscal, pois seu proprietário não pagou a taxa de saneamento do prédio; contudo, o autor solicitou que a sentença fosse reformada, pois o juiz anulou a arrematação do aludido imóvel; os ministros do STF decidiram como consta na ata pelo não provimento unanimemente