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O suplicante, brasileiro, estado civil casado, funcionário público, assistente de administração do Ministério da Educação e Cultura, requereu sua readaptação, baseado nos artigos 43 e 48 da Lei nª 3780, já que era documentalmente comprovado o desvio de suas funções. Mesmo assim, o diretor da Divisão de Classificação de Cargos negou a pretensão do suplicante, embora reconhecendo o desvio funcional. Alegando que era um funcionário de definição burocrática, mas trabalhava na Seção de Fiscalização e Execução de Obras, constituída de engenheiros e arquitetos, e que na citada seção funcionava como uma "ponte" entre as tarefas técnicas e as legais e administrativas, o suplicante pediu sua readaptação no cargo de Técnico de Administração, a contar de 22/03/1965. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos.