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Descrição arquivística
Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República. Procuradoria Geral da República. Ministério da Marinha
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Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953. Lei nº 4532 de 30/07/1942, Lei nº 616 de 02/02/1949, Decreto nº 103 de 1937
19651 · Dossiê/Processo · 1953; 1957
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

O suplicante, capitão de mar e guerra da reserva remunerada, professor da Escola Naval, casado, residente na Rua Gustavo Sampaio 459, Rio de Janeiro, requereu ação para ser assegurada a sua promoção ao posto de contra-almirante e pagamento da diferença de vencimentos. Participou da Primeira Guerra Mundial. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal negou provimento.

 União Federal (réu)