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Durão, Douglas Saavedra (escrivão). Justiça do Distrito Federal. Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República.
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(109) procuração, tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ , Rua do Carmo, 60 RJ, 1959. anexo (8) protocolo, IAPC, 1959. (2) Boletim de Serviço, 1959. cópia DO, 02/06/1958. procuração, tabelião,Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ , 1959. custas processuais, 1959. reg. nº 32.667 artigo 35. decreto 32.667/53
41050 · Dossiê/Processo · 1959; 1963
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os autores, servidores autárquicos. Do réu, requereram um mandado de segurança a fim de que a ré efetuasse o pagamento da gratificação anual relativa ao ano de 1958; o juiz Wellington Moreira Pimentel, da 4ª Vara de Fazenda Pública, negou a segurança impetrada; os ministros do TFR negaram provimento ao recurso;

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