Mostrar 1 resultados

Descrição arquivística
Ministério da Marinha. Escola Técnica do Exército. Prefeitura Militar de Deodoro. 5º. Batalhão de Engenharia. Academia Militar das Agulhas Negras. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Polícia Militar do Distrito Federal. Ministério da Aeronáutica
Previsualizar a impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Procuração 94, Tabelião, 2º. Ofício, Itajubá, MG, 1955. Tabelião Boaventura, Pirafora, MG, Tabelião Hercílio P. Luz Filho, Florianópolis, SC, Tabelião Alfredo Firmo da Silva, Rua da Quitanda, 86, São Paulo, Tabelião Humberto Suzart da Silva, Salvador Bahia, Tabelião Edgard Batista Pereira, Rua Álvares Penteado, 215, São Paulo, Tabelião Cartório Bolívar, Avenida Amazonas, 533, Belo Horizonte, Tabelião José Dellamare Bello Serra, Corumbá MT, Tabelião João Machado Junior, Florianópolis, SC, Tabelião Eloíza da Silva Prado, 14º. Registro Civil, Tabelionato Osasco, SP e outros. Boletim do Exército, n. 45, de 11/11/1950. Folha de Alterações 10, 1955, 1950, 1943, 1942, 1944. Diploma 2, Medalha de Guerra, 1955. Apostila 3, 1955, 1951. Carta 2, Patente Militar, 1955. Jornal Diário Oficial, 08/04/1954. 23/08/1951. 30/12/1950. 16/10/1952. 05/10/1950. 17/12/1949. 01/08/1951. 17/12/1951. 21/01/1950. Transferência para a Reserva 2, 1955
41169 · Dossiê/Processo · 1955; 1967
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, com estado civil casado, militares e reservistas,propuseram uma ação ordinária contra a União Federal. Os suplicantes, por terem servido na Segunda Guerra Mundial na zona de operações de guerra, foram promovidos aos postos imediatos, conforme a Lei nº 1156, de 12/07/1950. Entretanto, a ré deixou de efetuar o pagamento do terço de campanha, assegurado pela Lei n 2186, de 13/05/1940, artigo 83, bem como a contagem pelo dobro do tempo em que serviram naquela zona. Assim, os autores requereram que a suplicada fosse condenada aos ditos pagamentos que lhes eram de direito. Não consta sentença no processo

 Sem título