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                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1926              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              Trata-se de um requerimento de despejo, por parte da Saúde Pública e Inspetoria de Higiene Industrial e Profissional, alegando medidas preventivas de profilaxia, referente ao imóvel de propriedade do réu situado na Rua Conde de Bonfim, cidade do Rio de Janeiro onde funcionavam oficinas de mecânicas , serralheiro e ferreiro. São citados os seguintes dispositivos legais, Decreto nº 16300 de 31/12/1923 e Regulamento Sanitário de Higiene, artigos 1650, 1648 e 1093
Departamento Nacional de Saúde Pública (notificante) 
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