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O autor, capitão de fragata, em 11/09/1917 requereu do Ministério da Marinha a reforma esperando obter a graduação no posto de contra-almirante graduado e soldo de capitão de mar e guerra requereu a nulidade do decreto de 03/10/1917 e o pagamento das custas e da diferença dos vencimentos. Estes se deram devido ao fato de ter sido reformado após 40 anos de carreira, como capitão de mar e guerra com a dedução de valor 16$666 réis a fim de não exceder o vencimento total de 950$000 réis que percebe como capitão de corveta efetivo, ressalvados os direitos adquirido. O juiz em 04/11/1918 julgou procedente a ação condenando o autor nas custas. Em 28/10/1922, o STF julgou a desistência. A ação sumária especial em foco chegou ao STF em 1919 através da apelação cível de mesmos autor e réu