Dossiê/Processo 8627 - Procuração, Tabelião Eugênio Müller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1917. Recorte de Jornal Diário Oficial, 05/10/1917, 22/03/1918. Taxa Judiciária, 1918. Lei nº 1215 de 1904, artigo 2, Lei nº 2924 de 1915, artigo 107

Área de identidad

Código de referencia

8627

Título

Procuração, Tabelião Eugênio Müller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1917. Recorte de Jornal Diário Oficial, 05/10/1917, 22/03/1918. Taxa Judiciária, 1918. Lei nº 1215 de 1904, artigo 2, Lei nº 2924 de 1915, artigo 107

Fecha(s)

  • 1917 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 74f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, capitão de fragata, em 11/09/1917 requereu do Ministério da Marinha a reforma esperando obter a graduação no posto de contra-almirante graduado e soldo de capitão de mar e guerra requereu a nulidade do decreto de 03/10/1917 e o pagamento das custas e da diferença dos vencimentos. Estes se deram devido ao fato de ter sido reformado após 40 anos de carreira, como capitão de mar e guerra com a dedução de valor 16$666 réis a fim de não exceder o vencimento total de 950$000 réis que percebe como capitão de corveta efetivo, ressalvados os direitos adquirido. O juiz em 04/11/1918 julgou procedente a ação condenando o autor nas custas. Em 28/10/1922, o STF julgou a desistência. A ação sumária especial em foco chegou ao STF em 1919 através da apelação cível de mesmos autor e réu

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Paiva, José Gomes de (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/07/06

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        4017 (número do documento)

        Área de Ingreso