Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Fazenda Nacional. Procuradoria da República. Estrada de Ferro Petrolina e Parnahyba
Visualizar impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Jornal Diário Oficial, 27/01/1891, O Commercial, de Parnaíba, 24/01/1899. Registro Geral das Hipotecas, 1891. Custas Judiciais, valor 3$900 réis, 1899. Planta da Estrada de Ferro. Protesto, 1911. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1900
9592 · Dossiê/Processo · 1900
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

O autor, sediado na Capital, pediu indenização por perdas e danos motivados pelos 2 despachos do Ministro da Indústria e Viação, sendo o 1o. caducando a concessão constante no Decreto nº 1083 de 28/11/1890, e o 2o. que o Ministério da Indústria e Viação suspendia a construção da Estrada de Ferro Prolina e Parnaíba. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao STF que, por unanimidade, negou provimento à apelação

 Banco Brasileiro (autor). União Federal (réu)