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Descrição arquivística
10762 · Dossiê/Processo · 1923
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, era credor do réu no valor de 400$000 réis, referente à nota promissória. Requer mandado executivo para o pagamento, sob pena de penhora. Foi julgada por sentença a desistência e a quitação

Decreto nº 5542 de 1928, artigo 1o., parágrafo único
11354 · Dossiê/Processo · 1929
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O autor, nacionalidade portuguesa, desejando a naturalização como brasileiro e não possuindo seus documentos originais, precisava justificar que nasceu em Villa Fafe, Braga, Portugal a 24/2/1901 e que era filho de Fortunato de Oliveira Aguiar e Rufina Fernandes Machado. Morava na Rua Leopoldina Rego, 390, Olaria, Rio de Janeiro. Pedido deferido