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Regime de Infantaria, 3o.. Ministério da Guerra
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Certidão de Nascimento, Escrivão Antonio Pinheiro Machado, Freguesia da Glória e Coração de Jesus, 1902. Constituição Federal, artigo 72
11222 · Dossiê/Processo · 1924
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

O impetrante requer a ordem a seu favor para não continuar no serviço militar, já que foi sorteado quando ainda era menor. Ordem concedida sem prejuízo de alistamento regular. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que confirmou a sentença recorrida