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Companhia Aurea Brasileira. Firma Barbosa Freitas. Casa Standad. G. da Cruz Ferreira & Cia. Barbosa & Melo. Eduardo Clere & Cia. A Transoceânica. Figueiredo & Cia. Stephen Schafer. Soares Filho & Cia
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Procuração 3, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1915, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1915. Recorte de Jornal Diário Oficial, 30/01/1915. Lei nº 2321 de 30/12/1910. Decreto nº 8598 de 8/3/1911, artigo 13. Decreto nº 11492 de 17/2/1915
11337 · Dossiê/Processo · 1915
Part of Justiça Federal do Distrito Federal

Os autores requereram mandado de manutenção de posse de seus direitos autorizados pelas cartas patentes inclusas no processo. Segundo a lei orçamentária, os autores deveriam pagar uma taxa de 2 por cento sobre operações mercantis de compra e venda a prestação e sorteios, que pensavam ser absurda. Segundo eles, a lei pode ser interpretada de formas variadas. Deram à causa o valor de 20.000$000 réis. Os autos foram julgados improcedentes pelo STF

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