Mostrar 1 resultados

Descrição arquivística
Ministério da Guerra. Procuradoria Geral da República. Curadoria Especial de Acidentes de Trabalho
Previsualizar a impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Decreto nº 13498 de 1919, artigos 21, 11 e 19
11597 · Dossiê/Processo · 1931
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Tratava-se de inquérito policial da Delegacia do 25o. Distrito Policial instaurado para apurar o acidente de trabalho ocorrido com o réu, operário, quando a serviço da Fábrica de Cartucho e Artefato de Guerra. Foi julgada procedente a ação para condenar a ré a pagar a indenização pedida pelo autor. Houve recurso, que o STF negou provimento, unanimemente

 Sem título