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Description archivistique
Ministério da Guerra. Procuradoria Geral da República. Curadoria Especial de Acidentes de Trabalho
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Decreto nº 13498 de 1919, artigos 21, 11 e 19
11597 · Dossiê/Processo · 1931
Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Tratava-se de inquérito policial da Delegacia do 25o. Distrito Policial instaurado para apurar o acidente de trabalho ocorrido com o réu, operário, quando a serviço da Fábrica de Cartucho e Artefato de Guerra. Foi julgada procedente a ação para condenar a ré a pagar a indenização pedida pelo autor. Houve recurso, que o STF negou provimento, unanimemente

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