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Descripción archivística
Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Alfândega do Rio de Janeiro. Procuradoria da República. Polícia Militar. Procuradoria Criminal da República
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o processo chegou ao STF através de um recurso de processo crime no. 957, 06/12/1924. nota de culpa, 23/02/1924. certificado de individual datilografia pela filial do Gabinete de Identificação e de Estatística na Delegacia de Polícia do 2o. Distrito, 27/02/1924. termo de apelação, 30/08/1920
12037 · Dossiê/Processo · 1924
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

A autora denunciou os réus pelo furto de uma caixa contendo latas de azeite da marca Saluquia, avaliadas em 700$000. valor. O roubo foi efetuado por João da Silva do trapiche Hime. José de Aguiar, imigrante português, nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, negociante, as comprou mesmo sabendo de sua procedência. Os denunciados estão incursos no código penal, artigos 330 parágrafos 3, 4, 21, e no decreto nº 4780, artigo 40 parágrafo 1. Julgada em parte procedente a denúncia para pronunciar João José da Silva, e em parte improcedente por absolver José Francisco de Aguiar. Após, houve apelação contra essa decisão, no entanto o apelante desistiu do recurso

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