Showing 1 results

Archival description
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Secretaria de Segurança Pública. Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República. Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Print preview
Card view Table view
procuração, tabManlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ 1959, tab José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ atestado de vida, 1957. ficha de alistamento militar, 1948 documento carteira de trabalho. certidão de óbito, cartório do registro civil da Barra do Pirai,1956. jornal DO 14/9/60 26/11/60 26/7/1960, 31/5/60. DJ. 1959. custas processuais, 1960, 1961, 1964. termo de acordo, quitação e pagamento, 1957. art 64 CPC.
42637 · Dossiê/Processo · 1960; 1963
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

Avelino José de Carvalho e sua mulher Fillomena Ferreira dos Santos, ambos de nacionalidade brasileira, lavradores, residentes no município de Barra da Estiva, estado da Bahia, moviam ação ordinária contra a rede ferroviária federal S/A por terem sofrido perda não indenizável: seu filho Miguel dos Santos Carvalho, estado civil solteiro metalúrgico morrera após 13 dias após o acidente entre o trem que viajava, veículo esse da responsabilidade da ré, que acabou colidindo com outro trem. O acidente deixou mortos e feridos. Os autores solicitaram indenização correspondente a salários reajustados que seu falecido filho percebia. A indenização também pagaria o funeral e a sepultura da vítima. A ação passou por apelação cível e agravo no instrumento no TFR. O juiz José Tavares julgou improcedente a ação. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Por fim teve agravo de instrumento, provido pelo STF.

 Untitled