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CARVALHARIA, LOPES E COMPANHIA. PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL. MINISTÉRIO DA GUERRA
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Certidão de Nascimento, Registro Civil da 5a. pretoria, Engenho velho, 1902. Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ. Decreto nº 15934 de 22/1/1923, artigo 124, parágrafo 2
13595 · Dossiê/Processo · 1924
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, 22 anos de idade, estado civil casado, comerciante, a fim de excluí-lo do serviço militar para o qual foi sorteado, já que é arrimo de família. O juiz deferiu o inicial e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso