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Companhia Sul-Americana de Vapores
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Imposto de Indústrias e Profissões, 1894. Certidão de Tradução de conhecimento, Tradutor Carlos João Kunhardt, 1894. Conhecimento de Carga, 1923. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1894, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1893. Código Comercial, artigo 610. Decreto nº 9870 de 22/2/1888, artigo 50. Código Comercial, artigo 449. Decreto nº 737 de 1850, artigo 503. Decreto nº 848 de 1890, artigo 252
14216 · Dossiê/Processo · 1894
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

Os autores vieram explicitar a quebra de contrato pelo réu. Eles, profissão, negociantes em Nalparia, assinam contrato com a ré para transporte de carga de 620 volumes para o porto do Rio de Janeiro, pelo vapor alemão Spartan. Contudo, ao chegar ao dito porto, em 11/9, entendeu haver motivos para não descarregar e deslocou-se para a Bahia. Porém, o contrato não previa isso, o que caracterizou quebra de contrato. O Juiz julgou a ação procedente. O réu recorreu ao STF, que converteu o julgamento em diligência. apelação julgada improcedente

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