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Description archivistique
Drogaria e Farmácia Pereira Guimarães
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Certficado de Tradução, Tradutor Affonso Henriques Carlos Correa, 1902. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1905, 1909. Depósito, Thesouro Nacional, 1908. Fatura, Leitão da Cunha, 1905. Diário Oficial, 19/10/1905, 17/03/1904, 03/06/1903. Termo de Agravo, 1905, 1909. Recibo, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1908. Código Comercial,artigo 431. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 248, 259, 250, 256, 743, 556, 297, 669 e 680. Decreto nº 2162 de 1895, artigo 14. Regimento nº 5561 de 1905, artigo 258. Constituição Federal, artigo 59
15499 · Dossiê/Processo · 1905
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

Os suplicantes, sendo credores do suplicado pelo valor de 4.000 francos, moeda estrangeira, alegaram que a referida dívida já vencera e o suplicado não efetuara o pagamento. Em virtude disto, os suplicantes requereram a intimação do suplicado para em audiência reconhecer a dívida e assinar o prazo de dez dias para efetuar o pagamento. Foi deferido o requerido. O réu embargou e os juízes das varas cíveis em junta julgaram improcedentes os embargos. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal STF, que negou provimento ao recurso

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