Mostrando 1 resultados

Descrição arquivística
Procuradoria Seccional da República. Estrada de Ferro Baturité. Ministério da Industria, Viação e Obras Públicas
Visualizar impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Procuração, 1898, 1899. Recorte de Jornal O Paiz, 24/08/1898, 21/08/1898, Jornal do Brasil, 24/08/1898, 20/081898, Gazeta de Notícias, 27/12/1897. Lei nº 472 de 09/12/1896. Lei nº 221 de 20/11/1894 Decreto nº 2143 de 25/12/1896 . Decreto nº de 01/11/1897. Decreto nº 2836 de 17/03/1898. Jornal Diário Oficial, 1896, 1897, 1898
16958 · Dossiê/Processo · 1898
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

Foi aberta uma concorrência pública para o arrendamento das estradas de ferro na qual os autores se inscreveram. Acontece que o presidente da república Prudente de Moraes modificou a proposta do engenheiro Alfredo Nunes, a fim de aprová-la. Além disso aconteceu extra-editado a ponte de desembarque do Porto de Mucuripe e as obras de prolongamento violando a lei e lesando os autores. Assim requerem que sejam considerados, ilegais os atos do presidente e a proposta do engenheiro, de acordo com a lei 221 de 1894, art 13. O juiz homologou por sentença o laudo dos arbitradores para que seja pago a taxa judiciária

 União Federal (réu)