Dossiê/Processo 16958 - Procuração, 1898, 1899. Recorte de Jornal O Paiz, 24/08/1898, 21/08/1898, Jornal do Brasil, 24/08/1898, 20/081898, Gazeta de Notícias, 27/12/1897. Lei nº 472 de 09/12/1896. Lei nº 221 de 20/11/1894 Decreto nº 2143 de 25/12/1896 . Decreto nº de 01/11/1897. Decreto nº 2836 de 17/03/1898. Jornal Diário Oficial, 1896, 1897, 1898

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16958

Title

Procuração, 1898, 1899. Recorte de Jornal O Paiz, 24/08/1898, 21/08/1898, Jornal do Brasil, 24/08/1898, 20/081898, Gazeta de Notícias, 27/12/1897. Lei nº 472 de 09/12/1896. Lei nº 221 de 20/11/1894 Decreto nº 2143 de 25/12/1896 . Decreto nº de 01/11/1897. Decreto nº 2836 de 17/03/1898. Jornal Diário Oficial, 1896, 1897, 1898

Date(s)

  • 1898 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 77f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Foi aberta uma concorrência pública para o arrendamento das estradas de ferro na qual os autores se inscreveram. Acontece que o presidente da república Prudente de Moraes modificou a proposta do engenheiro Alfredo Nunes, a fim de aprová-la. Além disso aconteceu extra-editado a ponte de desembarque do Porto de Mucuripe e as obras de prolongamento violando a lei e lesando os autores. Assim requerem que sejam considerados, ilegais os atos do presidente e a proposta do engenheiro, de acordo com a lei 221 de 1894, art 13. O juiz homologou por sentença o laudo dos arbitradores para que seja pago a taxa judiciária

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Lima, João Joaquim de Alencar (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz); Lima, Rufino Franklin (autor); Neves, Alfredo (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    25/07/07

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        Archivist's note

        26023 (número do documento)

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